Resumo (13ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ao Executivo, para que tome providências junto à pasta competente a fim de que seja realizada a roçada e a limpeza no entorno da ponte localizada ao final da Rua 10 de Julho, estendendo-se até em frente ao CTG 8 de Dezembro, com a devida desobstrução do caminho - Bairro Lagoa da Pedra - Município de Campo Magro- PR, 83535-000.

Indica ao Poder Executivo o estudo de impacto orçamentário para revisão e aumento gradativo do vale alimentação dos servidores públicos municipais.

Indico à Prefeitura Municipal, na forma regimental, que seja realizada a instalação de uma caçamba de lixo na Rua Professora Iolanda Romeu Lugarini, nas proximidades do n° 103, no bairro Passaúna.

Indico à Prefeitura Municipal, na forma regimental, que seja realizada a manutenção da sinalização viária horizontal e vertical. bem como a revitalização e sinalização de lombada, na Rua Camélias, no bairro Boa Vista, nas proximidades da praça e da quadra poliesportiva.

Indico à Prefeitura Municipal, na forma regimental, que seja realizada a instalação de lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Cravo, nas proximidades do n° 104, no bairro Boa Vista II.

A Vereadora que esta subcreve requer à Mesa, que depois de obedecidas as formalidades legais e regimentais, seja encaminhada ao Executivo Municipal a seguinte Indicação: Que seja realizada a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua João Batista Durigan, até Rua Professora Lia Garbacio localizada no Bairro Mato Limpo Município de Campo Magro - PR, CEP: 83535-000.

Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção, alargamento da Rua: Veronica Krupa, próximo ao n° 255 - Município de Campo Magro-PR, 83535-000.

O Vereador que esta subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a urgente necessidade de instalação de um ponto de ônibus na Rua Francisco de Paula, esquina com a Rua Delta Tavares, no bairro Lagoa da Pedra, visando garantir melhores condições de mobilidade e segurança aos moradores e usuários do transporte coletivo.

Indico ao chefe do poder Executivo Municipal, e ao setor competente a necessidade de Manutenção da Rua Bruno Feldhaus, Bairro Padre Aleixo, Precisamos de Urgência.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente, que realize estudos técnico visando a instalação de um ponto de ônibus coberto na Travessa Benjamim Basso, esquina com a Rua Santa Luzia, bairro Nova Villa II, para atendimento aos estudantes da região.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente, que realize estudos técnico visando a instalação de redutores de velocidade e reforço na sinalização horizontal e vertical na Travessa Benjamim Basso, no bairro Nova Villa.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente, que realize a retirada de entulhos depositados no passeio da Rua Carlim de Paula, no bairro Lagoa da Pedra.

Dá nome à logradouro público no Município de Campo Magro, na forma que dispõe e dá outras providências". Rua Ozias de Mattos.

Seja registrada nos Anais desta Casa legislativa e posteriormente enviada a família enlutada expressar manifestação de condolências pelo falecimento de Sra. Elaine Aparecida da Silva Canani, ocorrido em 18 de maio de 2026.

O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental, seja encaminhada a presente Moção de Pesar, conforme descrito a seguir: Que seja registrada nos Anais desta Casa Legislativa e posteriormente enviada à família enlutada, manifestando condolências pelo falecimento de Valdeci Mengardo Lizarte, ocorrido em 12 de Maio de 2026.

À Prefeitura Municipal de Campo Magro-PR: Solicitação de informações -Plano de Saúde dos Servidores e Aposentados. Com Fundamento na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vimos por meio deste solicitar as seguintes informações referentes ao plano de saúde disponibilizando aos servidores públicos municipais concursados e aos servidores aposentados.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo (art. 31 da Constituição Federal), Requer, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro/PR para que, por intermédio da(s) Secretaria(s) competente(s), encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, de forma detalhada, as seguintes informações acerca da execução da Politica Municipal de Assistência Social, com foco nos indicadores de Vigilância Socioassistencial e Serviço da Proteção Social Básica, conforme avaliação do PROGOV/TCE-PR. Considerando o desempenho do Município de Campo Magro na área de Assistência Social no PROGOV - Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (TCE-PR) com nota geral 5,28.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo (art. 31 da Constituição Federal), Requer, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro/PR para que, por intermédio da(s) Secretaria(s) competente(s), encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, de forma detalhada, as seguintes informações e documentos detalhados acerca da execução dos recursos recebidos pelo Município por meio do Incentivo Estadual voltado à Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, repassados na modalidade fundo a fundo, conforme Deliberações CEDCA/PR n° 013/2025 e n° 014/2025, no valor original de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

requerer ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento das seguintes informações e documentos referentes à utilização de veículos oficiais do Município por secretários municipais, diretores, servidores comissionados e demais agentes públicos:

Altera a Lei Municipal n° 1.349/2024 e dá outras providências.

Altera o Paragrafo 2° do artigo 15 do projeto de Lei Executivo 002.2026 e acrescenta dispositivos ao final da Proposição, utilizando os Artigos 29 e 30 e criando os Artigos 31 e 32.