Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: Marcio Bosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Dispõe sobre o "Programa de Wi-Fi Livre Campo Magro", gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências.” - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação, composição, competência Comitê Gestor Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos e de Proteção aos animais - |
Aprovado |
| 3 |
Responsabilidades do fiscal de obras: obter cópia da documentação da obra e manter, no canteiro de serviço, um arquivo completo e atualizado com informações sobre projetos, especificações, memoriais, contrato, cronograma físico-financeiro, ordem de serviço e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). - |
Aprovado |