1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 18 de 2020
Autor: Roberto Leal
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“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Campo Magro e dá outras providências.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 20 de 2020
Autor: Adeilson (Gordo)
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM TODOS OS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E/OU ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 21 de 2020
Autor: Marcio Bosa
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Institui o programa "Maria da Penha Vai à Escola", no Município de Campo Magro e dá outra providências
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 15 de 2020
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho municipal da juventude
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 9 de 2020
Autor: Marcio Bosa
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Responsabilidades do fiscal de obras: obter cópia da documentação da obra e manter, no canteiro de serviço, um arquivo completo e atualizado com informações sobre projetos, especificações, memoriais, contrato, cronograma físico-financeiro, ordem de serviço e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
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Aprovado
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