Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 20 de 2025 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 20 de 2025
Altera a acrescenta dispositivos à Lei nº 1.367/2024, que institui o Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA (transtorno do Espectro Autista)
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