Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda de Comissão nº 2 de 2026 em 10ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Emenda de Comissão nº 2 de 2026
Corrige o artigo 21 e altera o artigo 26 do Projeto de Lei n°036/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação