Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda de Plenário nº 2 de 2026 em 11ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Emenda de Plenário nº 2 de 2026
Altera os Artigos 6º, 7º, 10, 12, 23 e acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 14-A ao Projeto de Lei 036/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª Votação