| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Requerimento nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Cristina Balestra
Turno:
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A vereadora que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, vem a presença de Vossa Senhoria, requer as seguintes informações:
Se existe algum projeto em andamento ou planejado para ampliação, reforma ou construção de uma nova sede da Escola Municipal Palmas, localizada no bairro Jardim Boa Vista;
Caso positivo, informar em que fase se encontra o projeto, o valor estimado e a previsão de execução;
Caso negativo, se há estudos ou previsão orçamentária futura para atender essa demanda.
Obs.: Única Votação
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Não informada |
2 -
Requerimento nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Mayer
Turno:
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O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro, Rilton Boza, para que estude a viabilidade da criação do Departamento Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com equipe técnica composta por médico veterinário e fiscal ambiental, possibilitando ainda a celebração de parcerias com instituições de ensino públicas e privadas por meio de contratos de cooperação técnica já vigentes ou a serem firmados.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Turno: Único
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"Institui o Programa "Prata da Casa" - Incentivo aos Artista Locais do \município de Campo Magro".
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
4 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Cris da Saúde
Turno: Único
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"Dá nome ao logradouro da forma que dispõe".
Rua Amiltron Stremel
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
5 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Cris da Saúde
Turno: Único
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"Dá nome ao logradouro da forma que dispõe".
Sebastião Luiz
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
6 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Turno: Único
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
7 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Turno: Único
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
8 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Turno: Único
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
9 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Turno: Único
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
10 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Turno: Único
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
11 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Turno: Único
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
12 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Turno: Único
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
13 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Turno: Único
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª votação
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
14 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Turno: Único
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
15 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Turno: Único
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
16 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Turno: Único
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
17 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Cristina Balestra
Turno: Único
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"Declara de Utilidade Pública Associação Ação Reviver e dá outras providências".
Obs.: 1ª votação
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
18 -
Redação Final nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Turno:
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"Altera a Lei Municipal nº 1.202/2021 e dá outras providências".
Obs.: Única Votação
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Não informada |
19 -
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Turno: Único
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Institui no âmbito do Município de Campo Magro o programa de Recuperação Fiscal - REFIS
Obs.: 1ª votação
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Parecer favorável da comissão |
20 -
Ofício Pedido de Retirada nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Turno:
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O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de continuidade da análise técnica do referido processo bem como a relevância e a complexidade do tema, solicita-se que o referido processo seja imediatamente retirado da caracterização urgente e mantido sob a responsabilidade desta Comissão até a conclusão da reavaliação técnica e jurídica do apresentado.
Diante do exposto, requer-se:
1. A retirada urgente do Processo Administrativo nº 033/2025;
2. A suspensão de qualquer deliberação plenária até nova manifestação formal desta Comissão;
3. A comunicação oficial à Presidência e às demais comissões sobre a decisão de reexame do processo.
Obs.: única votação
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Não informada |
21 -
Emenda de Comissão nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Turno:
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Altera o Projeto de Lei n°30/2025.
Obs.: 1ª votação
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Não informada |