| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Turno:
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Concede recomposição geral anual aos servidores municipais Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe:
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Não informada |
2 -
Ofício pedido de urgência nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Turno:
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Concede recomposição geral anual aos servidores municipais Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe:
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Turno:
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Concede recomposição geral anual aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe.
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Não informada |
4 -
Ofício pedido de urgência nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Turno:
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Concede recomposição geral anual aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe.
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Não informada |