PLOE 36
2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 36 de 2025
Autor:Rilton Boza
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Dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais, cria o programa municipal de publicização, a comissão municipal de publicização e dá outras providências."
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLOE 16
2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 16 de 2025
Autor:Rilton Boza
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Declara de Utilidade pública o Instituto Espiritualista Luz de Maria e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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18 de Agosto de 2025
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PLOE 13
2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 13 de 2025
Autor:Rilton Boza
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"Altera a Lei Municipal nº 1.202/2021 e dá outras providências."
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLOE 10
2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 10 de 2025
Autor:Rilton Boza
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Altera a Lei Municipal nº 777/2013.
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Parecer favorável da comissão
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16 de Junho de 2025
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PLOE 3
2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 3 de 2025
Autor:Rilton Boza
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Altera a Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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PS 2
2025 - Projeto Substitutivo
Projeto Substitutivo nº 2 de 2025
Autor:Josmar Rosa
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"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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