Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

"Dispõe a obrigatoriedade de planejamento, monitoramento e execução periódica de ações de limpeza, desassoreamento, conservação e manutenção dos rios, córregos, nascentes e demais cursos d'agua no Município de Campo Magro e dá outras providências".

"Dispõe sobre proibição do descarte irregular de resíduos sólidos no município de Campo Magro e estabelece penalidades, medidas de fiscalização e educação ambiental."

Dispõe sobre a implantação do Projeto "Tecendo a Vida" no CAPS I do município de Campo Magro, com a realização de atividades terapêuticas e artesanais voltadas aos pacientes em acompanhamento no CAPS, e dá outras providêcias.

Institui o Programa "Sorriso Feliz", com a finalidade de fortalecer a atenção básica à saúde bucal na primeira infância no Município de Campo Magro, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de rastreamento via satélite nos veículos automotores utilizados pela Administração Público Municipal de Campo Magro e dá outras providências."

"Institui a Semana de Noções de Empreendedorismo nas Escolas Municipais de Campo Magro."

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Magro ao Senhor José Raimundo dos Santos.

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Campomagrenses do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal n° 602/2010."

Altera a Tabela I, da Lei nº 1.244/2022 de 01 de julho de 2022.