Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Campo Magro (2015-2024).

Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe.

Altera a Lei Municipal n° 948/2017.

Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe. Rua Rodrigo Repula Pinheiro

Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe.

Altera a Lei Municipal n° 126/2000, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para incluir a seção XII - Da Disposição Funcional, no Capítulo I do título II - Do Provimento e da Vacância.

Dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais, cria o programa municipal de publicização, a comissão municipal de publicização e dá outras providências."

"Dispõe sobre proibição do descarte irregular de resíduos sólidos no município de Campo Magro e estabelece penalidades, medidas de fiscalização e educação ambiental."

Dispõe sobre a implantação do Projeto "Tecendo a Vida" no CAPS I do município de Campo Magro, com a realização de atividades terapêuticas e artesanais voltadas aos pacientes em acompanhamento no CAPS, e dá outras providêcias.

Institui o Programa "Sorriso Feliz", com a finalidade de fortalecer a atenção básica à saúde bucal na primeira infância no Município de Campo Magro, e dá outras providências.