Matérias em Tramitação (COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização)

Dispõe sobre a Concessão da Gratificação por Risco de Vida aos Servidores da Guarda Municipal do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Campo Magro no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - COIN-GM e dá outras providências.

Concede recomposição geral anual aos servidores municipais Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe:

Altera a Lei Municipal n° 1.349/2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência De Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2026.

Institui no âmbito do Município de Campo Magro o programa de Recuperação Fiscal - REFIS

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Campo Magro com seu Regime Geral de Previdência Social - RPPS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e dá outras providências.

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências."