Matérias em Tramitação (COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência De Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2026.

Institui no âmbito do Município de Campo Magro o programa de Recuperação Fiscal - REFIS

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Campo Magro com seu Regime Geral de Previdência Social - RPPS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e dá outras providências.

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências."

Altera a Lei Municipal nº 1.398/2025 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.183/2021 e dá outras providências.

"Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da constituição da República de 1988, na forma em que dispõe."

Cria o Departamento da Mulher e da Pessoa Idosa, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.