Matérias em Tramitação (COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização)

Altera a Lei Complementar Municipal 56, de 21 de Dezembro de 2022, na Forma que Dispõe.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Campo Magro, institui regras de atualização e proporcionalidade, e revoga a legislação anterior.

Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, locais e regionais, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal de Campo Magro e dá outras providência.

Institui o Programa Empreende Campo Magro, destinado à qualificação do microempreendedor do Município de Campo Magro/PR, e dá outras providências.

Institui o Programa Irriga Campo Magro, que tem por objetivo incentivar a prática da irrigação nas propriedades rurais do município, promovendo o uso consciente da água e o aumento da produtividade agrícola.

Dispõe sobre a instalação de lixeiras em todos os pontos de ônibus do Município de Campo Magro.

Cria e regulamenta a Feira do Empreendedor e do Artesão do Município de Campo Magro.

Dispõe sobre o pagamento de débito tributário e não tributário por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamento instantâneos, como Pix, Instituídos pelo Banco Banco Central do Brasil nos Órgão da Administração Pública Direta do Município de Campo Magro, e dá outras providências".

Dispõe sobre a instituição do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto em Lei Federal aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências .

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Professor (a) Auxiliar para Alunos Autistas em sala de aula.