SAPL - Câmara Municipal de Campo Magro

Há 22 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLOE 1 2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 1 de 2025 Autor:Rilton Boza	Cria o Departamento da Mulher e da Pessoa Idosa, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.	Parecer favorável da comissão	Não definida.
EC 14 2025 - Emenda de Comissão Emenda de Comissão nº 14 de 2025 Autor:CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação	´´Faz modificação no Projeto de Lei n°19/2025 para adequá-lo à Lei Complementar n°95/1998``.	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.

Matérias em Tramitação (COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização)