Matérias em Tramitação (COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização)

Dispõe sobre o pagamento de débito tributário e não tributário por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamento instantâneos, como Pix, Instituídos pelo Banco Banco Central do Brasil nos Órgão da Administração Pública Direta do Município de Campo Magro, e dá outras providências".

Dispõe sobre a instituição do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto em Lei Federal aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências .

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Professor (a) Auxiliar para Alunos Autistas em sala de aula.

´´Faz modificação no Projeto de Lei n°19/2025 para adequá-lo à Lei Complementar n°95/1998``.

Solicitar emenda no artigo 27 ao Projeto de Lei nº 002/2026 - III, dotação orçamentária nº 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Jurídica.

Altera a Lei Complementar Municipal 56, de 21 de Dezembro de 2022, na Forma que Dispõe.