Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Acolhimento na modalidade de Família Acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada