Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 25 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2001
Número
25
Data de Apresentação
27/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal n° 36/97 - Código Tributário Municipal - que dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada