Lei Ordinária nº 188, de 31 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
188
Ano
2001
Data
31/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2001
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera redação do artigo 22 da Lei Municipal n.º 036/97 - Código Tributário Municipal que dispõe sobre a alíquota do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, e dá outras providências
Indexação
Código Tributário Municipal que dispõe sobre a alíquota do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 220, de 15 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica