Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 17 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2000
Número
17
Data de Apresentação
22/11/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos arts. 13, 15, 43, paragrafo terceiro, e 60 da Lei n° 036/97 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada