Lei Ordinária nº 140, de 15 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
140
Ano
2000
Data
15/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2000
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera a redação dos arts. 13, 15, 43, parágrafo terceiro, e 60 da Lei n° 036/97 e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação dos arts. 13, 15, 43, parágrafo terceiro, e 60 da Lei n° 036/97 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica