Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 19 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ano
2003
Número
19
Data de Apresentação
11/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Campo Magro a disciplina escolar Prevenção ao Uso e ou Abuso de Tóxicos e de substâncias Causadoras de Dependência Química ou Física e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada