Lei Ordinária nº 286, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
286
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2003
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no Município de Campo Magro a disciplina escolar de Prevenção ao Uso e ou Abuso de Tóxicos e de Substâncias Causadoras de Dependência Química ou Física e dá providências correlatas
Indexação
Institui no Município de Campo Magro a disciplina escolar de Prevenção ao Uso e ou Abuso de Tóxicos e de Substâncias Causadoras de Dependência Química ou Física e dá providências correlatas
Observação
Assuntos
- Educação
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica