Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/04/2021
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de estimulo à expedição de notas fiscais, estabelece sorteios e premiação no Município de Campo Magro".
Indexação
Observação
Retirado de pauta desta sessão
Norma Jurídica Relacionada