Lei Ordinária nº 1.183, de 13 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1183
Ano
2021
Data
13/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2021
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de estimulo à expedição de notas fiscais, estabelece sorteios e premiação no Município de Campo Magro".
Indexação
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
- Finanças
- trabalho
- Turismo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.301, de 10 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica