Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 15 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2008
Número
15
Data de Apresentação
19/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens móveis públicos, disponíveis e inservíveis ao interesse da administração Pública.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada