Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Tabela I, da Lei nº 1.244/2022 de 01 de julho de 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada