Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 23 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2010
Número
23
Data de Apresentação
05/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos e para os portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, nos estacionamentos, públicos ou privados, e dá outras providências"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada