Lei Ordinária nº 1.197, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1197
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2021
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, revoga a Lei Municipal nº 931/2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 931, de 25 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica