Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 22 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2013
Número
22
Data de Apresentação
13/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Criação do quadro especial de Empregados Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos moldes da Lei Municipal 777/2013, conforme Especifica."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada