Lei Ordinária nº 793, de 28 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
793
Ano
2013
Data
28/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Criação do quadro especial de Empregados Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos moldes da Lei Municipal 777/2013, conforme Especifica."
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- trabalho
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 850, de 27 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica