Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
07/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os Artigos 6º, 9º, 13º da Lei Municipal n.º 257/2003 que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada