Lei Ordinária nº 1.203, de 02 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1203
Ano
2021
Data
02/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2021
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
03/09/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, do Município de CAMPO MAGRO, nos termos da resolução CD/FNDE nº 26/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.048, de 16 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica