Requerimento nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
3583
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, vem requerer que ao Poder Executivo Municipal informações acerca das ações realizadas para cumprimento da Lei Municipal n° 1.424, de 4 de abril de 2025, que estabelece diretrizes para a Politica Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do SUS no Município de Campo Magro.
Indexação
Observação