Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, vem requerer que ao Poder Executivo Municipal informações acerca das ações realizadas para cumprimento da Lei Municipal n° 1.424, de 4 de abril de 2025, que estabelece diretrizes para a Politica Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do SUS no Município de Campo Magro.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca dos atendimentos realizados na Unidade de Saúde Carla Vieira Bueno de Lara, localizada na Estrada Principal da região da Terra Boa (posto de Saúde do Terra Boa).

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 10.391/2025, que denominou a Unidade de Saúde do Terra Boa como "Unidade de Saúde Carla Vieira Bueno de Lara".

Altera a Lei n° 891/2015 e dá outras providências.

2ª votação

Altera o Projeto de Lei n°021/2025.

2ª Votação

Substitui o Projeto de Lei n°29/2025, que tem ementa ´´Institui o Programa Terra Forte Campo Magro, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de apoio à agricultura familiar no município por meio do incentivo à correção do solo agrícola.

2ª Votação