Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
036
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/07/2022
Dados Textuais
Ementa
"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
TRECHO FINAL DA CM-149 (PROLONGAMENTO DA RUA ÁCÁCIA)
TRECHO FINAL DA CM-149 (PROLONGAMENTO DA RUA ÁCÁCIA)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada