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PLOE 38/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional especial no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Apresentação: 29 de Junho de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 634, de 09 de agosto de 2010
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PLOE 39/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.212.400,00 (seis milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Apresentação: 29 de Junho de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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1
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 635, de 09 de agosto de 2010
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PLOE 40/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Apresentação: 29 de Junho de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 630, de 30 de julho de 2010
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PLOE 41/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 644, de 16 de setembro de 2010
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PLOE 42/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.212.400,00 ( Seis milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Apresentação: 20 de Julho de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 636, de 09 de agosto de 2010
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PLOE 43/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.048.384,33 (um milhão, quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 573/09.
Apresentação: 27 de Julho de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 637, de 09 de agosto de 2010
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PLOE 44/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências
Apresentação: 27 de Julho de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 638, de 13 de agosto de 2010
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PLOE 45/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências
Apresentação: 5 de Agosto de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 639, de 03 de setembro de 2010
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PLOE 46/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei n° 576/2009 que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências, com a redação dada pelas Leis n°s 598/2010 e 603/2010,
Apresentação: 5 de Agosto de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 640, de 03 de setembro de 2010
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PLOE 47/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Autoriza consignações em folha de pagamento dos servidores municipais".
Apresentação: 18 de Agosto de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 645, de 27 de setembro de 2010
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PLOE 48/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bens imóveis públicos ao Estado do Paraná.
Apresentação: 8 de Setembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 646, de 22 de outubro de 2010
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PLOE 49/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei n° 361/2005 que dispõe sobre a criação de cargos , alteração de tabela salarial e padrões de vencimento.
Apresentação: 8 de Setembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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PLOE 50/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 485/2008 que fixa remuneração dos Conselheiros Tutelaras do Município de Campo Magro.
Apresentação: 30 de Setembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 647, de 04 de novembro de 2010
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PLOE 51/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício de 2011."
Apresentação: 30 de Setembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 659, de 14 de dezembro de 2010
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PLOE 52/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130,000.00 (cento e trinta mil reais) no orçamento geral do Município, autorizada pela lei 573/09.
Apresentação: 13 de Outubro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 648, de 04 de novembro de 2010
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PLOE 53/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de 60,000.00 (sessenta mil reais) no orçamento geral do Município, autorizada pela lei 573/09
Apresentação: 13 de Outubro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 649, de 04 de novembro de 2010
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PLOE 54/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$7.260,00 (Sete mil, duzentos e sessenta reais) no orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Apresentação: 15 de Outubro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 652, de 19 de novembro de 2010
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PLOE 55/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.656,22 ( Cento e treze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Apresentação: 19 de Outubro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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PLOE 56/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.295,60 (Dez mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Apresentação: 20 de Outubro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 653, de 19 de novembro de 2010
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PLOE 57/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.015,02 (Cinquenta e nove mil, quinze reais e dois centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Apresentação: 25 de Outubro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 655, de 02 de dezembro de 2010
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PLOE 58/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei n° 361/2005 que dispõe sobre a criação de cargos, alteração de tabela salarial e padrões de vencimento.
Apresentação: 27 de Outubro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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1
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 654, de 02 de dezembro de 2010
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PLOE 59/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.285,13(Seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e treze centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Apresentação: 11 de Novembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 656, de 02 de dezembro de 2010
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PLOE 60/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 150.698,72 (Cento e cinquenta mil, seiscentos e noventa e oito e setenta e dois centavos), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
Apresentação: 11 de Novembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 658, de 10 de dezembro de 2010
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PLOE 61/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 657, de 02 de dezembro de 2010
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PLOE 62/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Novembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 664, de 16 de dezembro de 2010
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PLOE 63/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) no Orçamento Geral do Município , autorizada pela Lei 573/09.
Apresentação: 17 de Novembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
Documentos Acessórios:
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 665, de 16 de dezembro de 2010
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PLOE 64/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõem sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Campo Magro e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 717, de 20 de janeiro de 2012
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PLOE 65/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a constituir com outros Municípios do Paraná o Consorcio Metropolitano de Saúde do Paraná - COMESP, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 666, de 16 de dezembro de 2010
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PLOE 66/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a lei n°576/2009 que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 667, de 16 de dezembro de 2010
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PLOE 67/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera o caput e os §§ 1° e 2° do art. da Lei n° 455/07.
Apresentação: 29 de Novembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 668, de 16 de dezembro de 2010
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PLOE 68/2010 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.496.500,00 (um milhão quatrocentos e noventa e seis e quinhentos reais) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09
Apresentação: 3 de Dezembro de 2010
Autor:
José Antônio Pase - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 669, de 22 de dezembro de 2010
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