Lei Ordinária nº 668, de 16 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
668
Ano
2010
Data
16/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2010
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera o caput e os §§ 1° e 2° do art. da Lei n° 455/07.
Indexação
SÚMULA: Altera o caput e os §§ 1° e 2° do art. da Lei n° 455/07.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 455, de 21 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica