Lei Ordinária nº 10, de 15 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
1997
Data
15/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/1997
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Cria o Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS), o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a Conferência Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
Indexação
assistencia social
Observação
(Revogada pela Lei nº 713/2011)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica