Lei Ordinária nº 911, de 10 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
911
Ano
2016
Data
10/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 537/2009 que autorizou o Chefe Do Poder Executivo a realizar doação de imóvel público ao Instituto Nacional De Seguro Social-INSS e a Lei Municipal nº 747/2012 que autorizou a prorrogação do prazo para a implantação da agência da previdência social do Município De Campo Magro na forma em que dispõe.
Indexação
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 537/2009 que autorizou o Chefe Do Poder Executivo a realizar doação de imóvel público ao Instituto Nacional De Seguro Social-INSS e a Lei Municipal nº 747/2012 que autorizou a prorrogação do prazo para a implantação da agência da previdência social do Município De Campo Magro na forma em que dispõe.
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 536, de 03 de junho de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 747, de 19 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica