Lei Ordinária nº 536, de 03 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
536
Ano
2009
Data
03/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Indexação
SÚMULA: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
- Finanças
- Infraestrutura
- Vigilância sanitária
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 911, de 10 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica