Lei Ordinária nº 959, de 30 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
959
Ano
2017
Data
30/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dá nova redação do inciso VII do art. 27 da lei 730/2012 ( Lei de Parcelamento do Solo).
Indexação
SÚMULA: Dá nova redação do inciso VII do art. 27 da lei 730/2012 ( Lei de Parcelamento do Solo).
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 730, de 19 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica