Lei Ordinária nº 966, de 29 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
966
Ano
2017
Data
29/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Faz alterações na Lei Municipal n° 728/2012.
Indexação
SÚMULA: Faz alterações na Lei Municipal n° 728/2012.
Observação
Assuntos
- Obras
- Saúde
- Vigilância sanitária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 728, de 19 de abril de 2012
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 982, de 31 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica