Lei Ordinária nº 997, de 01 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
997
Ano
2017
Data
01/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera a lei n° 294/2003, que dispõe sobre serviço de imposto de qualquer natureza.
Indexação
SÚMULA: Altera a lei n° 294/2003, que dispõe sobre serviço de imposto de qualquer natureza.
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 294, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica