Lei Ordinária nº 1.003, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1003
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Faz alterações na lei 74/1998.
Indexação
SÚMULA: Faz alterações na lei 74/1998.
Observação
SÚMULA: Faz alterações na lei 74/1998.
Assuntos
- administração
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 74, de 30 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica