Lei Ordinária nº 74, de 30 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
74
Ano
1998
Data
30/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Regulamenta os serviços de táxi, no Município.
Indexação
serviços de táxi
Observação
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.003, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica