Lei Ordinária nº 1.005, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1005
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 828/2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- Meio Ambiente
- Vigilância sanitária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 828, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica