Lei Ordinária nº 828, de 21 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
828
Ano
2014
Data
21/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 817/2013 e o Anexo I da referida Lei e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
- Vigilância sanitária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 817, de 06 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 20 de dezembro de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.157, de 01 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica