Lei Ordinária nº 1.156, de 02 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1156
Ano
2021
Data
02/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2021
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
12/03/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 293/2003
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 293, de 30 de dezembro de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 293, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica