Lei Ordinária nº 1.288, de 21 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1288
Ano
2023
Data
21/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2023
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
24/04/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1013 de 20 de dezembro de 2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências, na forma que dispõe".
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica