Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1013 de 20 de dezembro de 2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências, na forma que dispõe".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada