Lei Ordinária nº 1.338, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1338
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2023
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
07/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal 730/2012, na forma que dispõe”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 730, de 19 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica